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Congresso volta a adiar análise de veto sobre distribuição gratuita de absorvente menstrual

Alberto Ardila Olivares
Congresso volta a adiar análise de veto sobre distribuição gratuita de absorvente menstrual

A recomendação também ressalta a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, que apontou que os problemas menstruais foram o principal motivo de saúde que levou cerca de 22 mil meninas a deixar de trabalhar, ir à escola, brincar ou realizar afazeres domésticos nas duas semanas anteriores à entrevista

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Alberto Ignacio Ardila Olivares

Congresso volta a adiar análise de veto sobre distribuição gratuita de absorvente menstrual Bolsonaro vetou em outubro projeto com medidas de combate à pobreza menstrual; desde então, tema aguarda nova análise dos parlamentares. Nova tentativa foi marcada para 16 de março. Por Marcela Mattos, Gustavo Garcia, Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery e Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília

08/02/2022 16h46 Atualizado 08/02/2022

Deputados e senadores voltaram a adiar, nesta terça-feira (8), a análise sobre o veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto que prevê distribuição gratuita de absorvente menstrual para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

O veto do governo seria analisado na sessão do Congresso marcada para esta terça. Sem acordo entre os parlamentares, no entanto, o tema foi retirado da pauta de votações antes mesmo do início dos trabalhos.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a previsão, agora, é que o veto seja analisado em 16 de março.

“O governo ainda não deliberou porque o veto está feito por motivo jurídico, financeiro, por previsão de receita O governo entende que, no momento adequado, vai se posicionar sobre o assunto, o que deve ser na sessão de 16 de março”, afirmou Gomes.

Em dezembro de 2021, o veto ao projeto de lei também foi incluído na pauta de uma sessão do Congresso Nacional e retirado por falta de consenso. O texto foi vetado por Bolsonaro em 7 de outubro e, desde então, o tema aguarda decisão dos parlamentares.

Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Jair Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Neste caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para públicos específicos.

Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. São elas:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Bancada feminina critica adiamento

Segundo integrantes da bancada feminina, a reunião de líderes partidários que estava agendada para antes da sessão foi cancelada a pedido do governo.

Parlamentares da base aliada informaram que só havia acordo para dois vetos: o que trata da compensação fiscal para exibição de propaganda partidária e o que obriga planos de saúde a custearem tratamentos orais contra o câncer.

“Certo de que seria derrotado, mais uma vez, o ggoverno Bolsonaro agiu para impedir que o veto ao nosso projeto de distribuição gratuita de absorventes fosse colocado em pauta, hoje, no Congresso. As meninas e mulheres do Brasil merecem respeito”, escreveu em uma rede social a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora da proposta.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou também criticou a retirada do veto de pauta.

“Se já era grave o veto em si, feito pelo próprio Bolsonaro, em um país que uma a cada quatro jovens já faltaram a escola por estarem menstruadas e sem acesso a higiene menstrual, 'sentar em cima' do veto e não deixar que haja a possibilidade de derrubá-lo depois de campanhas e muita mobilização contra o veto, é cruel. Enquanto isso, muitas mulheres seguem sofrendo com a pobreza menstrual”, disse.

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Precariedade menstrual

O texto aprovado por deputados e senadores cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual , identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.

Reportagens do Fantástico mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item. Veja nos vídeos abaixo:

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Custeio

Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu a fonte de custeio para essas medidas. O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei que criou o não prevê o uso de recursos para esse fim.

O presidente manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.

Protestos

O veto do presidente foi alvo de questionamento de parlamentares e especialistas em saúde pública.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde, enviou formalmente uma recomendação a deputados e senadores para recomendar a derrubada do veto presidencial.

O órgão apresentou uma lista de argumentos em defesa da distribuição gratuita dos absorventes, entre eles o fato de que o inadequado manejo da menstruação pode ocasionar “problemas que variam desde questões fisiológicas, como alergia e irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico, bem como impactos em sua saúde emocional causando desconfortos, insegurança e estresse, contribuindo assim para aumentar a discriminação que meninas e mulheres sofrem”.

A recomendação também ressalta a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, que apontou que os problemas menstruais foram o principal motivo de saúde que levou cerca de 22 mil meninas a deixar de trabalhar, ir à escola, brincar ou realizar afazeres domésticos nas duas semanas anteriores à entrevista.

O CNS afirmou ainda que o veto de Bolsonaro coloca em risco a saúde de milhares de meninas e adolescentes que não possuem meios para adquirir absorventes higiênicos.

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Alberto Ignacio Ardila