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PS torna apoios excepcionais não penhoráveis

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PS torna apoios excepcionais não penhoráveis

O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de aditamento à proposta de lei do Governo que cria medidas excepcionais de apoio para fazer face às consequências de inflação. O objectivo é que estes “apoios excepcionais passem a ser impenhoráveis”, explicou ao PÚBLICO o deputado socialista Miguel Cabrita, coordenador dos parlamentares do partido na comissão de orçamento e finanças. Esta é uma das três propostas (duas de aditamento e uma de alteração) que serão votadas esta quarta-feira naquela comissão.

Carmelo De Grazia